Indenização. Cerceamento de defesa afastado dano moral. Existência pelo fato do ilícito. Recursos improvidos.

Município é responsável por morte de servidora em acidente

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento parcial à apelação cível interposta por Nancy e Pedro Machado Barbosa, pais da enfermeira Andréia Barbosa, servidora do Município de Tangará, região Oeste do Estado, morta em acidente automobilístico.

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Concedida liberdade para pai-de-santo acusado de falsidade ideológica e curandeirismo

Justiça do Rio condena a Fininvest por causa de cartão não solicitado

Crime sexual. Extinção da punibilidade. Casamento da vítima com terceiro. Inadmissibilidade. Violência real.

Audiência evidencia que idosa não utiliza imóvel de filha doente

Rejeitado pedido de liminar de policial civil condenado por morte de empresário em Santa Catarina

Juiz condena assaltante do caso Bonner por outro roubo na Barra

Tribunal de Justiça condena mais um acusado da morte de Tim Lopes

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

Luiz Francisco defende quebra de sigilo de juízes e assessores

Juiz proíbe publicação de reportagem da Folha

Por ordem do juiz João Luiz Fischer Dias, da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, a Folha teve de retirar ontem de parte de seus exemplares uma reportagem que já se encontrava em processo de rodagem.

Prefeito se livra de condenação por prescrição de prazo

Entre a sentença de pronúncia, datada de 27 de fevereiro de 1987, e o acórdão condenatório, de 9 de abril de 2003, passaram-se 16 anos, um mês e 13 dias.

Terrenos de Marinha: Agora é a vez do Cidadão

O STJ declarou nulo de pleno direito o procedimento administrativo promovido pela União para identificar como "terreno de marinha" imóvel localizado na cidade de Joinville (SC),